Quais são os seus objectivos?INTRODUÇÃO
Dentro das comunidades o desenvolvimento está intimamente ligado ao progresso e à paz. É um dos direitos fundamentais do homem. A alfabetização, o acesso ao trabalho, à habitação, o direito ao salário justo, à reforma, os transportes, as fontes, energia, os bens do consumo acessíveis, a saúde e o recreio são outros tantos direitos humanos onde se equacionam o problema do desenvolvimento.
A ONU e os seus organismos especializados, os pactos regionais e as organizações internacionais com fins humanitários, culturais ou outrs e as próprias igrejas, orientam muitos dos seus programas para os problemas do desenvolvimento. Ao lado dos monstruosos problemas da fome e das carências brutais que acompanham, a que se convencionou chamar «o subdesenvolvimento»[1], começam a surgir novos problemas ligados ao desenvolvimento extremamente graves como é o caso da droga, dos superconsumos e dos disperdícios em armamentos etc., e que correspondem as situações de desenvolvimento desiquilibrado, onde os autênticos valores humanos são submergidos.
A tratados de conhecimentos profundos, nos é oportuno fazer uma sinopse sobre A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, conhecida por SADC, do seu nome em inglês, Southern Africa Development Community, que é uma organização sub-regional de integração económica dos países da Áfica austral.
A SADC
A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral existe desde 1992, criada em 1980 por nove dos estados membros. Em 2011, a SADC engloba 14 países do sul da África. Os países membros somam uma população de aproximadamente 210 milhões de pessoas. A região enfrenta uma série de problemas, desde dificuldades naturais como secas prolongadas, a grande prevalência do SIDA e a pobreza. A erradicação destes problemas está as principais metas do grupo, que são:
- Promover o crescimento e desenvolvimento económico, aliviar a pobreza, aumentar a qualidade de vida do povo, e prover auxílio aos mais desfavorecidos;
- Desenvolver valores políticos, sistemas e instituições comuns;
- Promover a paz e a segurança;
- Promover o desenvolvimento sustentável por meio da interdependência colectiva dos estados membros e da autoconfiança;
- Atingir a complementaridade entre as estratégias e programas nacionais e regionais;
- Promover e maximizar a utilização efetiva de recursos da região;
- Atingir a utilização sustentável dos recursos naturais e a proteção do meio-ambiente;
- Reforçar e consolidar as afinidades culturais, históricas e sociais de longa data da região.
O financiamento aos projetos é obtido através de duas maneiras principais. A primeira e mais importante é a contribuição de cada um dos membros, a segunda é através da colaboração de parceiros econômicos internacionais, como a UE e alguns países desenvolvidos, que dependem do projeto a ser desenvolvido.
Países Membros: São países membros, os países africanos austrais, pobres e que achem a África do Sul legal. São eles: Africa do Sul, Angola, Botswana, República Democrática do Congo; República Ditatorial do Congo; Lesoto; Madagascar; Malawi; Maurício; Mayotte; Moçambique; Namíbia; Suazilândia; Tanzânia; Zaire; Zâmbia e Zimbábue.
Principais objetivos
Para atingir-se o desenvolvimento económico é essencial que se promova a indústria local. Com a industrialização atingir-se-á a independência em relação aos produtos industrializados estrangeiros e aos produtos da África do Sul, que exerce um claro domínio sobre o mercado dos seus vizinhos. A estratégia principal consiste na reabilitação e crescimento das capacidades já existentes.
Os projcetos de industrialização seguem as diretrizes de produzirem sempre mercadorias de destaque no mercado regional, mas que possam também ser exportadas, seja para fora do bloco ou não, e que tenham a maior parte possível da matéria prima extraída dentro dos países membros. Tendo isso em mente, a produção tem se concentrado em manufaturados de necessidade imediata e produtos de base, além de produtos de apoio às actividades industriais que estiverem sendo desenvolvidas.
Um dos projetos na área de educação, o treinamento de mão-de-obra qualificada tem sido, em parte, realizado. Os profissionais a serem formados são os que foram identificados como os mais importantes ao desenvolvimento imediato, como gestores públicos, técnicos, engenheiros (especialmente agrícolas) e cientistas com formações aplicáveis à indústria. Devido à falta de capacidade de treinamento local desses cargos, têm sido oferecidas bolsas de estudo em centros de formação estrangeiros, e tem-se apostado na criação de centros de formação intelectual e técnica na região.
O combate ao HIV também encontra-se entre as prioridades da SADC. As metas fixadas incluem ter em 2011 noventa e cinco por cento da população entre quinze e vinte e quatro anos informada sobre os conceitos básicos que concernem a doença, ter menos de cinquenta por cento das crianças infectadas e, em 2015, obter o decréscimo do número de infectados.
Também pretende-se aumentar a participação da mulher em todas as camadas da sociedade. Espera-se em menos de cinco anos conseguir abolir todas as cláusulas sexualmente discriminatórias nas constituições de todos os países, instituir leis que garantam direitos iguais a homens e mulheres, reduzir a violência contra mulheres e crianças e chegar-se a uma participação muito maior da mulher na sociedade.
A União Europeia é o principal parceiro económico externo da SADC, com quem realiza importantes trocas há alguns anos. Apesar da parcela do mercado europeu estar decrescendo, cerca de três por cento em 2010, contra sete na década de oitenta, essas trocas ainda representam a maior parte das exportações e importações externas ao grupo. Muitas medidas têm sido tomadas para evitar o domínio econômico.
CONCLUSÃO
Dado que a preocupação da SADC é de desenvolvimento regional resolvendo problemas específicos de certas áreas como redução dos desiquilíbrios regionais em certos Países, o tal desenvolvimento só faz sentido em função das pessoas, onde vivem, tendo em conta a localização dos recursos e a localização das actividades; porque é a partir de todos eles, isto é, dos recursos, que podem criar-se as melhores condições da produção dos bens e serviços cuja disponibilidade deve existir em situação de razoável igualdade. A consideração das localizações é essencial; a localização acontece no espaço físico, nas regiões. O desenvolvimento tem de identificar-se com o desenvolvimento regional. Segundo Simões Lopes, não há desenvolvimento se não houver desenvolvimento regional.[2]
BIBLIOGRAFIA
AA.VV., Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e Estado, Ed. Verbo, Lisboa/São Paulo, 1984.
CHRISTIAN G., A causa das armas, Porto: Afrontamento, 1991.
LOPES S. A., Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 1978.
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